Essa informação é necessária por questões de segurança jurídica, consistência cadastral e conformidade com a LGPD.
Atualmente, o cadastro solicita apenas o CPF. Sem a data de nascimento, um menor de idade pode informar seu próprio CPF e declarar incorretamente que é maior de 18 anos. Isso pode resultar na criação de uma conta em nome de um menor, permitindo que ele aceite os Termos de Uso e utilize a plataforma sem a participação de um responsável legal.
Além disso, caso a data de nascimento seja solicitada apenas posteriormente, no momento do atendimento, existe o risco de o usuário informar a data de nascimento de outra pessoa (por exemplo, do pai ou da mãe). Nesse cenário, o sistema ficaria com um cadastro inconsistente, contendo um CPF pertencente a uma pessoa e uma data de nascimento pertencente a outra, o que pode gerar problemas na identificação do titular, na emissão de documentos fiscais, no atendimento aos direitos previstos na LGPD e em eventuais auditorias ou demandas judiciais.
Por esse motivo, o cadastro deve conter, obrigatoriamente, a data de nascimento desde o início, permitindo que o sistema valide a maioridade do usuário e mantenha a consistência entre CPF, nome e data de nascimento do titular da conta.
Caso o usuário seja menor de 18 anos, o sistema deverá impedir a criação da conta em seu próprio nome e direcionar o cadastro para que seja realizado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme as regras da plataforma.
